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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Um dia pra ser lembrado: Ato no Conselho Universitário!

Ontem, dia 28/09/2011, cerca de 150 estudantes mobilizados fizeram um ato no Conselho Universitário (maior instância da universidade) para levar a nossa pauta de reivindicações tiradas na Assembleia Geral e nos CEBs nas últimas semanas. O CASS esteve lá, levou uma faixa e fez falas cobrando uma posição do reitor perante as nossas dificuldades.

O dia foi muito bom. Conseguimos fazer com que o reitor Jutuca assine uma carta se comprometendo com algumas de nossas reivindicações com prazos.

Abaixo segue a carta, algumas fotos e vídeos do ato e da nossa participação no conselho.

Clique na carta para dar zoom.






Membros do CASS - João, Karine, Tatiana e Ique


segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Manifestação no Conselho Universitário

Nos últimos CEBs (Conselho de Entidades de Base) e na Assembleia Geral dos Estudantes formulamos uma lista de reivindicações para serem levadas ao reitor e cobrar uma solução concreta para esses problemas.

No dia 13/09, foi realizada uma audiência com o Jutuca e a Mônica (DACE), onde deram desculpas para todos os problemas jogando a culpa de um lado para o outro e só deram prazo para o trailler do CLA - até o dia 16 outubro deverá estar pronto -, que foi prometido antes da obra do bandejão começar, ou seja, no início do primeiro semestre.

Nesta mesma audiência o CASS expôs seus problemas ao reitor, falou da falta de salas e de professores, da espera pelo início da construção do segundo prédio do CCH, das dificuldades que enfrentamos durante esse período, da ausência de Serviço Social na biblioteca, etc. Mas ele teve resposta pra tudo!

Sobre os professores ele esclareceu que ele nada pode fazer, visto que o problema é governamental, que só o MPOG pode chamar os professores já concursados que estão aguardando; e que para aliviar um pouco a situação está contratando profissionais temporários - chamados por um processo simples de comparação de currículos e que por causa da burocracia e da lentidão da universidade só entrarão em outubro. Ao final de toda essa explicação ele explicou com toda a sua tranquilidade que se o governo não liberar os professores, que ele fechará os cursos novos, apenas formando as turmas que já existem.

Sobre o prédio do CCH disse que ainda não saiu do papel porque o projeto é muito grande, que terá o maior investimento que a universidade já teve e blá blá blá. No final de todo o elogio ao futuro prédio falou que as obras se iniciarão no final de 2012 ou início de 2013, ou seja, muitos estudantes - como os da primeira turma - não conhecerão o tão esperado prédio!

Sobre a ausência de livros de Serviço Social na Biblioteca a Mônica fez questão de responder, dizendo que a responsabilidade por isso é da direção da Escola, visto que os profissionais da biblioteca enviam um formulário de pedidos todo ano aos cursos e encaminham para a reitoria, e que a reitoria comprou em torno de 100 mil reais em livros este ano. Ela insistiu na teoria de que não enviamos pedido algum, mesmo eu dizendo que nossa diretora pede os livros desde que o curso surgiu.

Como vimos, infelizmente a reitoria não apresentou nenhuma resposta concreta para os nossos problemas, só soube empurrar a responsabilidade para outros. Por isso, como deliberado no último CEB, os CAs, DAs e o DCE convocam todos os estudantes a irem de PRETO na reunião dos Conselhos Superiores, dia 28/09 (quarta-feira), para apresentarmos a todo os conselheiros e à comunidade acadêmica nossas reivindicações.

Chega de desculpas! Chega de enrolação!

TODOS DE PRETO DIA 28/09 NA REITORIA!
Concentração às 9:30h no pátio em frente a cantina.

10 e 11 de outubro - Seminário Estadual Serviço Social, Direito à Cidade e Política Urbana


Seminário Estadual Serviço Social, Direito à Cidade  e Política Urbana

Organização
CRESS/7ª Região e REDE QUESS – Rede Questão Urbana e Serviço Social

10 de outubro de 2011
I dia – noite (18h às 21h30m)
Auditório 91 – UERJ (9º andar)
18h – Credenciamento

19h - Abertura
19h20m – Mesa I – Cidade Capitalista em Tempos de Exceção: conquistas e desafios do desenvolvimento urbano e do direito à cidade no Brasil
Convidados:
Fátima Cabral – Escola de Serviço Social / UFRJ
Carlos Vainer – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ
20h45m – Questões / debate
21h30m – Encerramento.

11 de outubro de 2011 – II dia 
9:30h – Mesa I – Serviço Social, Direito à Cidade e Política Urbana: avaliação histórica e desafios atuais.
Auditório 91 – UERJ (9º andar)
Objetivos/conteúdos da mesa: membro do CRESS ou mediador/a deverá recuperar, em 20 minutos, os elementos do dia anterior e apresentar os objetivos da sessão: problematizar a inserção histórica do Serviço Social nas políticas urbanas articulado ao fortalecimento das lutas e conquistas pelo direito à cidade. A reflexão e o debate mais aprofundados serão realizados a partir de quatro eixos de discussão sob responsabilidade respectivamente de cada convidado.
Eixos:
1) A Política Urbana no contexto dos megaeventos e o aprofundamento dos conflitos urbanos
Isabel Cardoso (Faculdade de Serviço Social / UERJ)
2) Violência Urbana, criminalização da pobreza e a territorialização de Políticas Públicas no ordenamento das cidades
Eblin Farage (Escola de Serviço Social / UFF – Rio das Ostras)
3) Participação e Controle Social: o que se alterou depois do Estatuto das Cidades?
Marcelo B. Edmundo (Central de Movimentos Populares / CONCIDADES)
4) Política Urbana e Justiça Ambiental
Tatiana Dahmer Pereira (Escola de Serviço Social / UFF - Niterói)

13h – Almoço

14h30m – Oficinas

Mesa II – Tema geral: O trabalho social na política urbana: o trabalho do/a assistente social na perspectiva do direito à cidade

1 – Habitação, urbanização e regularização fundiária
Gabrielle Bastos (Secretaria Municipal de Habitação – Rio de Janeiro)
Lenise Lima Fernandes (Escola de Serviço Social / UFRJ)

2 – Saneamento básico e ambiente
Mariana Pereira (Faculdade de Serviço Social da Unigranrio)
Juliana Pimentel  (Faculdade de Serviço Social Uniabeu / Prefeitura de Nova Iguaçu)

3 – Desastres e riscos socioambientais
Dora Vargas  (Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – UFSCar)    
Rosana Morgado (Escola de Serviço Social – UFRJ)

4 – Transporte e mobilidade
Alexandre Magnavita (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência / RJ)
Tatiana Fonseca (Faculdade de Serviço Social da UNISSUAM e Escola de Serviço Social da UNIRIO)

5 – Ordem Urbana e criminalização da pobreza
Maria Helena Tavares (Secretaria Municipal de Assistência Social / Rio de Janeiro
Hilda Correa de Oliveira (CRESS-RJ e Fórum Estadual de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro)

Conteúdo/dinâmica das oficinas: as oficinas contarão com dois mediadores (docente pesquisador do tema e assistente social com atuação na área) que deverão expor, em 30 minutos, alguns conteúdos sintéticos para provocação/organização da discussão das oficinas, tais como: 1) conteúdos relevantes do campo político-institucional e normativo das políticas urbanas 2) tipos de requisições do trabalho do assistente social e definição do Trabalho Técnico Social, 3) articulação entre requisições institucionais e os pressupostos teóricos, ético-políticos e de regulamentação profissional do Serviço Social 4) elementos de reflexão sobre as condições e relações de trabalho do mercado de trabalho profissional do SS a partir das políticas urbanas 5) elementos de avanços e desafios colocados ao campo dos direitos e das lutas urbanas.

As oficinas deverão gerar sínteses a serem encaminhadas à mesa final do evento para aprovação das contribuições e propostas do Seminário Estadual para atuação no cenário regional e nacional do Serviço Social (Encontro Nacional de 28 a 29 de outubro/2011, em São Paulo). Assim, as oficinas deverão gerar sínteses sobre três níveis de discussão: (a) a construção de cenário estadual; (b) mapeamento dos dilemas e desafios para os/as profissionais; (c) possibilidades de enfrentamento e diretrizes para a categoria.

As oficinas deverão assegurar sistematizadores/relatores.

17h30m – Intervalo – Café

18h – Mesa de Encerramento – Rumo ao Seminário Nacional Serviço Social e a Questão Urbana no Capitalismo Contemporâneo
Auditório 91 – UERJ (9º andar)
Coordenação e direção política – CRESS/RJ
Principais proposições para o Encontro Nacional
Síntese dos debates e perspectivas futuras

INSCRIÇÕES: (21) 3147-8751 ou 3147-8753
Vagas: 200 para profissionais
             50 para estudantes

OBS.: No ato da inscrição deverá ser feita opção por uma das cinco oficinas previstas para as 14h30 do dia 11 de outubro.


30 de setembro - A cidade dos e para os mega eventos esportivos


A cidade dos e para os mega eventos esportivos: muros, remoções e maquiagem urbana – Esse é o título do seminário que será realizado no próximo dia 30 de setembro, de 9 às 17h30, na Lona Cultural da Maré (rua Ivanildo Alves, sem número). As inscrições vão até o dia 23 de setembro pelo link http://goo.gl/JGFpw. Informações pelo telefone 3105.5531.




No RJ e na PB, saúde pública é violentada


Parlamentares aprovam projetos de lei de privatização de política social. Votação da ADIN contra as Organizações Sociais passa a ser prioridade para defesa do SUS

Na CMJP, manifestantes foram impedidos/as pelos/as seguranças de assistir à plenária (foto: reprodução PBTV)

Nessa última semana, entre os dias 13 e 15 de setembro, a saúde pública foi brutalmente violentada no estado do Rio de Janeiro (RJ) e na cidade de João Pessoa (PB). Em ambos os locais, parlamentares aprovaram projetos de lei que permitem a transferência da administração do serviço público de saúde para as Organizações Sociais (OS).

Nem mesmo a mobilização de fóruns populares de saúde, sindicatos e movimentos sociais foi capaz de impedir a aprovação dos projetos. Os/as manifestantes foram vítimas de agressões e impedidos/as de acompanhar a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Fomos recebidos com truculência pelos seguranças e impedidos de assistir à plenária que aprovou este crime contra a saúde pública de João Pessoa”, denunciou o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, que participou dos protestos em frente à CMJP nos dias 13, 14 e 15 de setembro, organizado pelo Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde.

No projeto aprovado pelos/as vereadores/as, não só a Saúde, mas outras políticas sociais também poderão ser geridas pela iniciativa privada, como a Assistência Social, Cultura, Educação etc. “Sabemos dos prejuízos causados pelas Organizações Sociais. Elas contratam trabalhadores sem concurso público, adquirem bens e serviços sem processo licitatório, alijam a participação da sociedade civil, já que não possibilitam o controle social, e sucateiam os serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas”, denunciou Sitcovsky.

O conselheiro do CFESS reforçou ainda que é fundamental garantir qualidade aos serviços prestados à população, e que isso só é possível com aumento de verbas públicas e uma gestão pública das políticas sociais.

A agressão à saúde na Paraíba pode ser ainda maior, já que tramita na Assembleia Legisltativa do estado (ALPB) uma medida provisória que também passa à iniciativa privada a administração da saúde pública estatal. 

Veja a entrevista de Marcelo Sitcovsky ao PBTV, da Rede Globo

Veja vídeos da ação dos seguranças da CMJP que impediram que os/as manifestantes participassem da sessão 


O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, critica a aprovação do projeto que vai sucatear a saúde pública de João Pessoa (foto: reprodução PBTV)

No Rio de Janeiro, o governo “recebeu” manifestantes contrários/as à privatização da saúde com sua famosa tropa de choque da Polícia Militar. Segundo a assistente social e integrante do Fórum de Saúde do Rio, Juliana Souza Bravo de Menezes, que participou dos protestos, os policiais usaram spray de pimenta e, claro, muita violência. “A tropa de choque já estava preparada desde cedo, bem como a segurança da Assembleia, a mando do governador do RJ, Sérgio Cabral, e do presidente da Alerj, Paulo Melo. Tudo isso para evitar que a população frequentasse as galerias da Assembleia. Tentamos negociar a entrada de um número maior de trabalhadores/as do que as 20 senhas fornecidas. E como resposta, fomos brutalmente agredidos/as”, relatou Juliana.

Ainda segundo a assistente social, representantes do Fórum do RJ e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde estavam se reunindo, há pelo menos uma semana, quando o projeto entrou na pauta da Alerj, com os/as deputados/as para mostrar os prejuízos causados pelas OS. “Mas parece que o governo do RJ e grande parte do Legislativo querem transformar a Saúde em um balcão de negócios”, completou.  

Em nota divulgada em seu site oficial, o CRESS-RJ manifestou repúdio à ação contra os/as manifestantes, “que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião”. “A gestão de saúde por OS representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos”, afirmou o Conselho Regional.

Veja vídeo do tumulto causado pelos seguranças da Alerj e pela tropa de choque do RJ


No Rio, a tropa de choque foi chamada para impedir a participação popular na Alerj (foto: reprodução do You Tube)

Votação pela procedência de ADIN contra a OS é fundamental
Há anos tramita no Superior Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Se a ação for considerada procedente pelo Supremo, a Lei 9.637/1998 se torna inconstitucional. Com isso, a Saúde e outras políticas sociais não poderão ser geridas por OS ou quaisquer outras entidades de direito privado, como fundações.

Em 2011, a ADIN entrou na pauta do STF por duas vezes, mas em ambas as ocasiões as votações foram interrompidas por solicitação de pedidos de vista para analisar melhor a matéria. Em 31/3, o pedido foi feito pelo ministro Luiz Fux, e em 19/5, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Até o momento, somente o relator da ADIN, Ayres Britto, e Luiz Fux votaram, apontando a procedência parcial da Ação. Entretanto, o voto de Fux foi considerado bastante desfavorável, já que o mesmo desconsiderou todos os problemas que vêm sendo relatados em relação às OS, documentados no dossiê"Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil". No material, há uma série de reportagens denunciando as fraudes que envolvem os recursos públicos, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às organizações sociais; os prejuízos à população, devido à ausência de controle social sobre as OS e o sucateamento dos serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas; e a precarização das condições de trabalho e ausência de transparência na contratação de trabalhadores/as, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, suprimindo o caráter democrático do concurso público.

Desde 2010, o CFESS integra Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (ou Frente contra as OS), formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais. Por esse motivo, o Conselho Federal vem convocar a categoria, mais uma vez, a ser signatária do abaixo-assinado contra a privatização da saúde e pela procedência da ADIN.

“Apoiar esta luta significa defender a qualidade nas políticas sociais e nos serviços por elas viabilizados. E falar em qualidade significa exigir condições éticas e técnicas de trabalho e efetivo financiamento das políticas sociais”, finaliza o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky.

ACOMPANHE

Seja um/a signatário/a a favor da saúde pública no Brasil

Visite o blog "Pela Saúde", do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, envie e-mails para os/as ministros e veja os links para outros fóruns de saúde no Brasil 

Baixe o documento Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil

Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social


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Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente


Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e de Psicologia (CRP) do RJ estão organizando, no próximo dia 30 de setembro, em âmbito estadual, uma Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente, e terá como tema "Escuta ou proteção? Os impactos da judicialização na rede de proteção à criança e ao adolescente".


A iniciativa da conferência partiu da reflexão realizada pelos Conselhos diante do chamado projeto "Depoimento Sem Danos", rebatizado de diversos outros nomes, como "Depoimento Especial" ou "Inquirição Especial", e que vem recebendo apoio de diversos órgãos do campo sociojurídico, mesmo com o posicionamento contrário dos Conselhos Federais de Serviço Social e de Psicologia.

Entretanto, a análise vai muito além da participação ou não de assistentes sociais e psicólogos nessa metodologia, que ainda está sendo pensada para ser implantada pelos Tribunais de Justiça do país (e do estado do RJ). Além de um posicionamento contrário a toda e qualquer forma de inquirição de crianças e adolescentes, o projeto do depoimento sem danos indica a forte tendência existente no cenário contemporâneo de utilizar o trabalho do assistente social e do psicólogo (e de outras categorias) para alimentar o sistema de justiça que atualmente direciona sua política numa perspectiva criminalizante.


"Falar em justiça é muito mais do que falar em Poder Judiciário ou instituições afins, como o Ministério Público. A oferta de serviços públicos que garantem os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes promove a justiça, mas precisa ser pensada mais como  valor ético, e não somente como uma instituição. O que estamos assistindo é que as instituições do campo sociojurídico têm determinado a agenda dos serviços sociais para alimentar os ritos processuais e rotinas institucionais que não rebaterão de forma transformadora na realidade. E isso não é à toa: isso ocorre em um contexto nacional e internacional de recrudescimento do papel punitivo do Estado, em detrimento do papel protetivo a seus cidadãos. As formas de controle dos pobres, cada vez mais explorados e espoliados da riqueza socialmente produzida, passa pela ampliação do Estado Penal e das formas de disciplinamento de comportamentos. Não à toa essas requisições chegam às políticas de saúde, de assistência social, de segurança pública. E usam de um argumento de autoridade, absolutamente questionável, para impor aos profissionais das diversas instituições modus operandique não lhe competem e que ferem os respectivos Códigos de Ética, ou refuncionalizando aqueles que já existem para responderem a esses interesses de utilização do sistema de justiça para responsabilizar e punir famílias pobres.", reflete o Presidente do CRESS-RJ, Charles Toniolo.
O evento tem como objetivo discutir estratégias de enfretnamento desse quadro no cotidiano dos profissionais que atuam com a proteção integral à criança e ao adolescente, e preparar aqueles que se elegeram delegados às Conferências Estaduais de Saúde e Assistência Social e aqueles que pretendem participar da de Segurança e de Criança e Adolescente, para fazerem essa discussão junto a outras entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente no espaço de definição dos rumos dessas políticas. Porém, todos os profissionais e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente estão convidados.



O evento ocorrerá dia 30 de setembro, na UERJ, das 9 às 18:00hs, e conta com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Na programação, o advogado Pedro Pereira, a psicóloga Esther Arantes e a assistente social Eunice Fávero comporão a mesa central, conforme a programação que se encontra no cartaz. Clique aqui:http://cressrj.org.br/download/arquivos/Conferencia_Livre__set_2011_cartaz_A3_cor_b.pdf


ALERJ aprova PL das OSs - CRESS-RJ se manifesta contra aprovação


Centenas de servidores da rede estadual e municipal de saúde se aglomeram nas entradas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro dia 13 de setembro (terça-feira) para tentar acompanhar a votação do projeto de lei que autoriza a gestão das unidades de saúde por Organizações Sociais. No final da tarde a votação chegou a seu final e a PL das OSs, como é conhecido o Projeto de Lei foi aprovado por 49 votos a 12.
O projeto de lei 767/11 permite ao Poder Executivo, autor da proposta, a delegação da administração de unidades da Saúde a organizações sociais, qualificadas como tal entre entidades de direito privado.
O texto foi aprovado, mas a Casa ainda discutirá cerca de 20 destaques - a última tentativa de aprovação de emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acolheu 37 das 307 emendas apresentadas. As emendas destacadas são votadas individualmente. Como informou o site da ALERJ, após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. Entre as principais mudanças promovidas pelo Parlamento no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.
Organizado pelo Fórum de Saúde do Rio a mobilização dos servidores das áreas de saúde, assistência, previdência e educação foi grande. A manifestação ganhou adesão dos bombeiros que estavam no local para votação relativa a suas carreiras.
Impedidos de entrar na ALERJ os servidores utilizaram o artifício de "brecar" os parlamentares antes que entrassem na casa, se posicionando e tentando convencer que estes votassem contra a referida PL. Sem nenhum tipo de armas, os manifestantes sofreram agressões. Há noticias de um estudante de medicina que foi agredido e levado para dentro da casa, por seguranças da própria ALERJ. Representantes da base do CRESS estiveram presentes na  manifestação durante a votação.

Em entrevista ao Portal G1, a advogada do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Rossana Bossi, disse que foi agredida por um segurança da Alerj e por um policial quando foi falar com um deputado que saía pelas porta dos fundos. Ainda segundo ela, havia muitas mulheres entre os manifestantes.

"Nossa manifestação é pacífica. Não estamos armados. Me pergunto o motivo da truculência da segurança da Alerj e da presença de policiais do Batalhão de Choque".


 No dia 24 de agosto, o Conselho esteve presente na conversa com parlamentares. O CRESS participou da comissão que conversou com os parlamentares da ALERJ no dia 5 de setembro.  
O Conselho manifesta seu repúdio à ação contra os manifestantes, que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião.
Do mesmo modo, denuncia a decisão do plenário da ALERJ em aprovar o Projeto de Lei. A gestão de saúde por OSs representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos.
O Conselho reafirma seu posiconamento e seus esforços na luta em defesa da saúde pública e de qualidade.
Participe do abaixo-assinado a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6184

Leia também:


40º Encontro Nacional reafirma: “Educação não é fast-food”


Campanha foi tema de debate da segunda mesa de evento. Proibição de circulação do material gráfico continua valendo.

Mesa-redonda debateu a campanha "Educação não é fast-food" (foto: Diogo Adjuto) 

Em um encontro que reúne conselheiros/as e assistentes sociais de base dos CRESS das 27 unidades federativas do país, não podia faltar o debate sobre a campanha “Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social”. E no segundo dia do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que acontece em Brasília (DF) entre os dias 8 e 11 de setembro, a temática “Formação com Qualidade” guiou os debates da mesa-redonda da manhã dessa sexta-feira.

O representante do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), Francisco Jacó da Silva, deu início aos trabalhos da mesa reafirmando o posicionamento da entidade de que “toda formação básica deve ser presencial, independentemente da profissão”. Assim, ele ressaltou a importância da campanha do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO para a defesa da educação presencial, pública, laica e de qualidade.

O representante do ANDES enfatizou a importância do ensino presencial para formação do indivíduo, no âmbito pessoal e profissional, enquanto sujeito capaz de fazer uma leitura crítica da realidade e intervir sobre ela. “O Ensino à Distância (EaD) não permite a interação humana, fundamental no processo educacional”, completou. 

Jacó fez também críticas à maneira como o governo brasileiro vem tratando a política de educação, dando destaque à precarização das condições de trabalho dos/as docentes. Nesse sentido, o representante do ANDES fez questão de ressaltar a campanha nacional pela Aplicação de 10% do PIB na Educação Pública, que o CFESS ingressou em julho deste ano.


Francisco Jacó, do ANDES-SN, defendeu: “toda formação básica deve ser presencial, independentemente da profissão” (foto: Diogo Adjuto) 

Em seguida, a estudante de Serviço Social e Coordenadora Nacional de Formação Profissional da ENESSO, Rayara Fernandes, falou da impossibilidade de tratar do tema “Educação com qualidade” sem analisar a conjuntura neoliberal capitalista. “Este sistema econômico privilegia o capital, por isso não nos atende”, afirmou. Ela também questionou a graduação à distância em Serviço Social, afirmando que o modelo não garante a formação profissional necessária do/a profissional para uma intervenção crítica da realidade.

Para finalizar, a representante da ENESSO ressaltou a campanha “Educação fast-food”, explicando que a mesma é extremamente assertiva ao criticar o modelo de educação adotado pelo Estado, que legitima o ensino aligeirado para atender o capital.

A coordenadora nacional de Graduação da ABEPSS, Maria Helena Elpídio, abordou o tema no âmbito das diretrizes curriculares da Associação, defendendo o “projeto de formação profissional com qualidade como componente de materialização e enraizamento do Projeto Ético-político”.

Para Maria Helena, o debate sobre a qualidade da formação profissional possui alguns pressupostos que devem ser ressaltados, como a educação enquanto princípio formativo e direito universal e a indissociabilidade entre formação e exercício profissional. 

Nesse sentido, a representante da ABEPSS reafirmou o projeto de formação com qualidade do Serviço Social Brasileiro. “Estamos falando da construção de um perfil profissional capaz de decifrar a realidade e intervir de forma crítica e propositiva; de uma realidade social dinâmica e complexa que precisa ser desvelada no exercício de apreensão da totalidade e das contradições que se expressam no exercício profissional ; e, principalmente, de uma ação profissional que considere um conjunto de habilidades que articulem as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para intervir de forma coerente com o projeto de profissão”, explicou.

Maria Helena também apontou o crescimento da modalidade do ensino à distância como uma das marcas mais evidentes da precarização, mercantilização e negação da educação como um direito, ressaltando assim, a visibilidade que a campanha “Educação não é fast-food” deu à questão.

Para finalizar, a representante da ABEPSS trouxe dados sobre os cursos de graduação à distância. “Hoje são 651 pólos no Brasil, 263 no sudeste e sul; 25 pólos no Norte, sendo 4 no Amazonas. Ou seja, a região Norte continua desprovida”, criticou.

Já a conselheira e coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Juliana Iglesias Melim, atacou a postura do Judiciário brasileiro que, por liminar impetrada pela Associação Nacional dos Tutores de Educação à Distância (Anated), proibiu, desde o último dia 10 de agosto, a veiculação da campanha. “É lamentável que em uma sociedade democrática não seja garantida a liberdade de expressão. Isto é censura. Vamos recorrer para podermos manifestar nossa opinião em defesa de uma política pública que viabilize a educação como direito de todos/as, e não como mercadoria”, afirmou.

Juliana fez questão de destacar que, segundo manifestação jurídica do CFESS, aprovada no último dia 9/9 pelo Conselho Pleno, o alcance da liminar diz respeito somente ao material gráfico, portanto o slogan “Educação não é fast-food” continuará sendo utilizado.

A conselheira do CFESS traçou o histórico do debate do Conjunto CFESS-CRESS acerca do tema até chegar à criação da campanha que, segundo ela, vem reafirmar o posicionamento do Serviço Social em defesa da educação pública, presencial, laica e de qualidade. “Preconceituosa e discriminatória é essa política de governo que destina pouco mais de 3% dos recursos públicos para a educação e mais de 40% para amortização e pagamento de juros da dívida”, disse.

Ao final, Juliana convocou, mais uma vez, os/as assistentes sociais para se mobilizarem e seguirem firmes no posicionamento e na luta para que a educação não seja tratada de forma aligeirada e sem qualidade. Retomando as palavras de Sebastião Salgado, ela afirmou: “os/as trabalhadores produzem a riqueza, mas não usufruem dela, aumentam a produção de bens, mas não podem consumi-los. Desenvolvem novos recursos, mas são relegados/as à formação de um exército de reserva de mão de obra, ou vivem as mazelas do trabalho precário. Porém, somente os/as trabalhadores serão capazes de “criar um mundo novo”, revelar a nova vida, recordar que existe um limite, uma fronteira para tudo, menos para o sonho humano. É tempo de organizar a luta e fortalecer a resistência”, finalizou.

Veja também: Começa o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS 

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sábado, 24 de setembro de 2011

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, DCE-UnB, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRA LUTAR.