Centenas de servidores da rede estadual e municipal de saúde se aglomeram nas entradas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro dia 13 de setembro (terça-feira) para tentar acompanhar a votação do projeto de lei que autoriza a gestão das unidades de saúde por Organizações Sociais. No final da tarde a votação chegou a seu final e a PL das OSs, como é conhecido o Projeto de Lei foi aprovado por 49 votos a 12.
O projeto de lei 767/11 permite ao Poder Executivo, autor da proposta, a delegação da administração de unidades da Saúde a organizações sociais, qualificadas como tal entre entidades de direito privado.
O texto foi aprovado, mas a Casa ainda discutirá cerca de 20 destaques - a última tentativa de aprovação de emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acolheu 37 das 307 emendas apresentadas. As emendas destacadas são votadas individualmente. Como informou o site da ALERJ, após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. Entre as principais mudanças promovidas pelo Parlamento no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.
Organizado pelo Fórum de Saúde do Rio a mobilização dos servidores das áreas de saúde, assistência, previdência e educação foi grande. A manifestação ganhou adesão dos bombeiros que estavam no local para votação relativa a suas carreiras.
Impedidos de entrar na ALERJ os servidores utilizaram o artifício de "brecar" os parlamentares antes que entrassem na casa, se posicionando e tentando convencer que estes votassem contra a referida PL. Sem nenhum tipo de armas, os manifestantes sofreram agressões. Há noticias de um estudante de medicina que foi agredido e levado para dentro da casa, por seguranças da própria ALERJ. Representantes da base do CRESS estiveram presentes na manifestação durante a votação.
Em entrevista ao Portal G1, a advogada do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Rossana Bossi, disse que foi agredida por um segurança da Alerj e por um policial quando foi falar com um deputado que saía pelas porta dos fundos. Ainda segundo ela, havia muitas mulheres entre os manifestantes.
"Nossa manifestação é pacífica. Não estamos armados. Me pergunto o motivo da truculência da segurança da Alerj e da presença de policiais do Batalhão de Choque".
No dia 24 de agosto, o Conselho esteve presente na conversa com parlamentares. O CRESS participou da comissão que conversou com os parlamentares da ALERJ no dia 5 de setembro.
O Conselho manifesta seu repúdio à ação contra os manifestantes, que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião.
Do mesmo modo, denuncia a decisão do plenário da ALERJ em aprovar o Projeto de Lei. A gestão de saúde por OSs representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos.
O Conselho reafirma seu posiconamento e seus esforços na luta em defesa da saúde pública e de qualidade.
Participe do abaixo-assinado a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6184
Leia também:
Nenhum comentário :
Postar um comentário