10 e 11 de outubro - Seminário Estadual Serviço Social, Direito à Cidade e Política Urbana

Seminário Estadual Serviço Social, Direito à Cidade  e Política Urbana

Organização

CRESS/7ª Região e REDE QUESS – Rede Questão Urbana e Serviço Social

10 de outubro de 2011

I dia – noite (18h às 21h30m)

Auditório 91 – UERJ (9º andar)

18h – Credenciamento

19h - Abertura

19h20m – Mesa I – Cidade Capitalista em Tempos de Exceção: conquistas e desafios do desenvolvimento urbano e do direito à cidade no Brasil

Convidados:

Fátima Cabral – Escola de Serviço Social / UFRJ

Carlos Vainer – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

20h45m – Questões / debate

21h30m – Encerramento.

11 de outubro de 2011 – II dia 

9:30h – Mesa I – Serviço Social, Direito à Cidade e Política Urbana: avaliação histórica e desafios atuais.

Auditório 91 – UERJ (9º andar)

Objetivos/conteúdos da mesa: membro do CRESS ou mediador/a deverá recuperar, em 20 minutos, os elementos do dia anterior e apresentar os objetivos da sessão: problematizar a inserção histórica do Serviço Social nas políticas urbanas articulado ao fortalecimento das lutas e conquistas pelo direito à cidade. A reflexão e o debate mais aprofundados serão realizados a partir de quatro eixos de discussão sob responsabilidade respectivamente de cada convidado.

Eixos:

1) A Política Urbana no contexto dos megaeventos e o aprofundamento dos conflitos urbanos

Isabel Cardoso (Faculdade de Serviço Social / UERJ)

2) Violência Urbana, criminalização da pobreza e a territorialização de Políticas Públicas no ordenamento das cidades

Eblin Farage (Escola de Serviço Social / UFF – Rio das Ostras)

3) Participação e Controle Social: o que se alterou depois do Estatuto das Cidades?

Marcelo B. Edmundo (Central de Movimentos Populares / CONCIDADES)

4) Política Urbana e Justiça Ambiental

Tatiana Dahmer Pereira (Escola de Serviço Social / UFF - Niterói)

13h – Almoço

14h30m – Oficinas

Mesa II – Tema geral: O trabalho social na política urbana: o trabalho do/a assistente social na perspectiva do direito à cidade

1 – Habitação, urbanização e regularização fundiária

Gabrielle Bastos (Secretaria Municipal de Habitação – Rio de Janeiro)

Lenise Lima Fernandes (Escola de Serviço Social / UFRJ)

2 – Saneamento básico e ambiente

Mariana Pereira (Faculdade de Serviço Social da Unigranrio)

Juliana Pimentel  (Faculdade de Serviço Social Uniabeu / Prefeitura de Nova Iguaçu)

3 – Desastres e riscos socioambientais

Dora Vargas  (Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – UFSCar)    

Rosana Morgado (Escola de Serviço Social – UFRJ)

4 – Transporte e mobilidade

Alexandre Magnavita (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência / RJ)

Tatiana Fonseca (Faculdade de Serviço Social da UNISSUAM e Escola de Serviço Social da UNIRIO)

5 – Ordem Urbana e criminalização da pobreza

Maria Helena Tavares (Secretaria Municipal de Assistência Social / Rio de Janeiro

Hilda Correa de Oliveira (CRESS-RJ e Fórum Estadual de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro)

Conteúdo/dinâmica das oficinas: as oficinas contarão com dois mediadores (docente pesquisador do tema e assistente social com atuação na área) que deverão expor, em 30 minutos, alguns conteúdos sintéticos para provocação/organização da discussão das oficinas, tais como: 1) conteúdos relevantes do campo político-institucional e normativo das políticas urbanas 2) tipos de requisições do trabalho do assistente social e definição do Trabalho Técnico Social, 3) articulação entre requisições institucionais e os pressupostos teóricos, ético-políticos e de regulamentação profissional do Serviço Social 4) elementos de reflexão sobre as condições e relações de trabalho do mercado de trabalho profissional do SS a partir das políticas urbanas 5) elementos de avanços e desafios colocados ao campo dos direitos e das lutas urbanas.

As oficinas deverão gerar sínteses a serem encaminhadas à mesa final do evento para aprovação das contribuições e propostas do Seminário Estadual para atuação no cenário regional e nacional do Serviço Social (Encontro Nacional de 28 a 29 de outubro/2011, em São Paulo). Assim, as oficinas deverão gerar sínteses sobre três níveis de discussão: (a) a construção de cenário estadual; (b) mapeamento dos dilemas e desafios para os/as profissionais; (c) possibilidades de enfrentamento e diretrizes para a categoria.

As oficinas deverão assegurar sistematizadores/relatores.

17h30m – Intervalo – Café

18h – Mesa de Encerramento – Rumo ao Seminário Nacional Serviço Social e a Questão Urbana no Capitalismo Contemporâneo

Auditório 91 – UERJ (9º andar)

Coordenação e direção política – CRESS/RJ

Principais proposições para o Encontro Nacional

Síntese dos debates e perspectivas futuras

INSCRIÇÕES: (21) 3147-8751 ou 3147-8753

Vagas: 200 para profissionais

             50 para estudantes

OBS.: No ato da inscrição deverá ser feita opção por uma das cinco oficinas previstas para as 14h30 do dia 11 de outubro.

30 de setembro - A cidade dos e para os mega eventos esportivos

A cidade dos e para os mega eventos esportivos: muros, remoções e maquiagem urbana – Esse é o título do seminário que será realizado no próximo dia 30 de setembro, de 9 às 17h30, na Lona Cultural da Maré (rua Ivanildo Alves, sem número). As inscrições vão até o dia 23 de setembro pelo link http://goo.gl/JGFpw. Informações pelo telefone 3105.5531.

Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente

Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e de Psicologia (CRP) do RJ estão organizando, no próximo dia 30 de setembro, em âmbito estadual, uma Conferência Livre de assistentes sociais, psicólogos e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente, e terá como tema "Escuta ou proteção? Os impactos da judicialização na rede de proteção à criança e ao adolescente".

A iniciativa da conferência partiu da reflexão realizada pelos Conselhos diante do chamado projeto "Depoimento Sem Danos", rebatizado de diversos outros nomes, como "Depoimento Especial" ou "Inquirição Especial", e que vem recebendo apoio de diversos órgãos do campo sociojurídico, mesmo com o posicionamento contrário dos Conselhos Federais de Serviço Social e de Psicologia.

Entretanto, a análise vai muito além da participação ou não de assistentes sociais e psicólogos nessa metodologia, que ainda está sendo pensada para ser implantada pelos Tribunais de Justiça do país (e do estado do RJ). Além de um posicionamento contrário a toda e qualquer forma de inquirição de crianças e adolescentes, o projeto do depoimento sem danos indica a forte tendência existente no cenário contemporâneo de utilizar o trabalho do assistente social e do psicólogo (e de outras categorias) para alimentar o sistema de justiça que atualmente direciona sua política numa perspectiva criminalizante.

"Falar em justiça é muito mais do que falar em Poder Judiciário ou instituições afins, como o Ministério Público. A oferta de serviços públicos que garantem os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes promove a justiça, mas precisa ser pensada mais como  valor ético, e não somente como uma instituição. O que estamos assistindo é que as instituições do campo sociojurídico têm determinado a agenda dos serviços sociais para alimentar os ritos processuais e rotinas institucionais que não rebaterão de forma transformadora na realidade. E isso não é à toa: isso ocorre em um contexto nacional e internacional de recrudescimento do papel punitivo do Estado, em detrimento do papel protetivo a seus cidadãos. As formas de controle dos pobres, cada vez mais explorados e espoliados da riqueza socialmente produzida, passa pela ampliação do Estado Penal e das formas de disciplinamento de comportamentos. Não à toa essas requisições chegam às políticas de saúde, de assistência social, de segurança pública. E usam de um argumento de autoridade, absolutamente questionável, para impor aos profissionais das diversas instituições modus operandique não lhe competem e que ferem os respectivos Códigos de Ética, ou refuncionalizando aqueles que já existem para responderem a esses interesses de utilização do sistema de justiça para responsabilizar e punir famílias pobres.", reflete o Presidente do CRESS-RJ, Charles Toniolo.

O evento tem como objetivo discutir estratégias de enfretnamento desse quadro no cotidiano dos profissionais que atuam com a proteção integral à criança e ao adolescente, e preparar aqueles que se elegeram delegados às Conferências Estaduais de Saúde e Assistência Social e aqueles que pretendem participar da de Segurança e de Criança e Adolescente, para fazerem essa discussão junto a outras entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente no espaço de definição dos rumos dessas políticas. Porém, todos os profissionais e demais defensores dos direitos da criança e do adolescente estão convidados.

O evento ocorrerá dia 30 de setembro, na UERJ, das 9 às 18:00hs, e conta com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Na programação, o advogado Pedro Pereira, a psicóloga Esther Arantes e a assistente social Eunice Fávero comporão a mesa central, conforme a programação que se encontra no cartaz. Clique aqui:http://cressrj.org.br/download/arquivos/Conferencia_Livre__set_2011_cartaz_A3_cor_b.pdf

ALERJ aprova PL das OSs - CRESS-RJ se manifesta contra aprovação

Centenas de servidores da rede estadual e municipal de saúde se aglomeram nas entradas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro dia 13 de setembro (terça-feira) para tentar acompanhar a votação do projeto de lei que autoriza a gestão das unidades de saúde por Organizações Sociais. No final da tarde a votação chegou a seu final e a PL das OSs, como é conhecido o Projeto de Lei foi aprovado por 49 votos a 12.

O projeto de lei 767/11 permite ao Poder Executivo, autor da proposta, a delegação da administração de unidades da Saúde a organizações sociais, qualificadas como tal entre entidades de direito privado.

O texto foi aprovado, mas a Casa ainda discutirá cerca de 20 destaques - a última tentativa de aprovação de emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acolheu 37 das 307 emendas apresentadas. As emendas destacadas são votadas individualmente. Como informou o site da ALERJ, após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. Entre as principais mudanças promovidas pelo Parlamento no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.

Organizado pelo Fórum de Saúde do Rio a mobilização dos servidores das áreas de saúde, assistência, previdência e educação foi grande. A manifestação ganhou adesão dos bombeiros que estavam no local para votação relativa a suas carreiras.

Impedidos de entrar na ALERJ os servidores utilizaram o artifício de "brecar" os parlamentares antes que entrassem na casa, se posicionando e tentando convencer que estes votassem contra a referida PL. Sem nenhum tipo de armas, os manifestantes sofreram agressões. Há noticias de um estudante de medicina que foi agredido e levado para dentro da casa, por seguranças da própria ALERJ. Representantes da base do CRESS estiveram presentes na  manifestação durante a votação.

Em entrevista ao Portal G1, a advogada do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Rossana Bossi, disse que foi agredida por um segurança da Alerj e por um policial quando foi falar com um deputado que saía pelas porta dos fundos. Ainda segundo ela, havia muitas mulheres entre os manifestantes.

"Nossa manifestação é pacífica. Não estamos armados. Me pergunto o motivo da truculência da segurança da Alerj e da presença de policiais do Batalhão de Choque".

 No dia 24 de agosto, o Conselho esteve presente na conversa com parlamentares. O CRESS participou da comissão que conversou com os parlamentares da ALERJ no dia 5 de setembro.  

O Conselho manifesta seu repúdio à ação contra os manifestantes, que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião.

Do mesmo modo, denuncia a decisão do plenário da ALERJ em aprovar o Projeto de Lei. A gestão de saúde por OSs representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos.

O Conselho reafirma seu posiconamento e seus esforços na luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

Participe do abaixo-assinado a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6184

Leia também:

http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=40307

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/policia-usa-spray-de-pimenta-para-conter-confusao-em-votacao-da-alerj.html