Moção de apoio aos companheiros da UFTM

Contra a precarização do Ensino Superior:

 Dilma, a culpa é sua!

Rio de Janeiro, 17/02/2014

A garantia de permanência estudantil, de professores e de estrutura, é fundamental para que o direito ao ensino superior seja viabilizado de forma ampla e democrática. No entanto, a grande greve das universidades federais mostrou à sociedade como essas garantias mínimas não estão sendo respeitadas. O descontentamento da população com a educação ficou claro nas manifestações de Junho de 2013 e agora, com os protestos contra a COPA, se evidenciam. Enquanto escolas, universidades e hospitais sofrem com a falta de verba e estrutura, os gastos nas obras dos estádios só aumentam e causam a revolta cada vez maior do povo.

Enquanto o MEC diz que não tem verba e a Dilma não se pronuncia, vemos 50% do PIB destinado aos banqueiros e sofremos com a precarização cotidiana de setores primordiais, como a saúde e a educação.

Nesse momento, estudantes de vários cursos ocupam a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), reivindicando contratação de professores e permanência estudantil. A exemplo do que vem acontecendo em todas as intervenções desta natureza, existe uma ameaça de reintegração de posse com uso de força policial e multa financeira por dia da ocupação.

SOMOS CONTRA ESSE TIPO DE CRIMINALIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA REITORIA E DO GOVERNO, APOIAMOS A INICIATIVA DOS ESTUDANTES EM LUTAR POR SEUS DIREITOS E CONSIDERAMOS LEGÍTIMA ESSA OCUPAÇÃO e qualquer outra desse cunho que venha a surgir, reconhecendo que ocupar é um instrumento importante de luta e  resistência à retirada de direitos quando todos os canais de diálogo se fecham.

De nada adianta inchar as instituições federais de ensino com discentes (via ENEM/Sisu), se a política de assistência estudantil não funciona. De nada adiante abrir novos cursos se não há estrutura física ou docentes suficientes para isso. O MEC diz que não há verba, Dilma se cala e nós, discentes, somos precarizados junto com as instituições.

Nós, do curso de Serviço Social da Unirio, vivemos em uma realidade na qual não temos salas de aula, não temos um quadro docente preenchido e não há uma assistência estudantil de qualidade que atinja a todos. Não temos bandejão, nem um prédio onde nosso curso funcione junto a outros que surgiram no bojo do Reuni. E ainda temos que lutar contra a EBSERH, a fim de não deixarmos que nossa saúde, nossa formação, nosso campo de estágio ou nossos sonhos sejam privatizados. Estamos como os aeroportos brasileiros criticados pela Vossa Magnificência Reitor Jutuca, "sem glamour"!

Vivenciando nossos dramas já insustentáveis e impossíveis de serem adiados, entendemos que a luta e mobilização a favor da  Educação e contra a política que o MEC e o governo Dilma vem empregando nas IFES, são de conjuntura nacional. Todo apoio à luta dos companheiros da UFTM!

Centro Acadêmico  de Serviço Social Karl Marx – UNIRIO

Gestão “Amanhã vai ser maior” 2013-2014

Passe Livre Universitário

Desde 2012, o Rio de Janeiro manifesta sua indignação contra o aumento das tarifas. Mas essa luta é bem mais antiga. A luta pelo passe livre é, pelo menos, desde o início dos anos 1990. Ao contrário da direção majoritária da UNE, há mais de duas décadas formada pelo PCdoB e PT, que no máximo reivindicavam a meia entrada, os movimentos sociais de esquerda nunca abandonaram a luta pelo Passe Livre, culminando inclusive na formação do Movimento Passe Livre (MPL), no Fórum Mundial Social. 

Há alguns dias, antes de declarar o aumento das passagens para R$3,00, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, decretou a ampliação do direito da meia-entrada para o Passe Livre Estudantil. Sabemos que o prefeito não fez isso por vontade própria, pelo contrário, foi a força das ruas, das mobilizações que forçaram o recuo e cessão do direito. No entanto, vimos que ainda há restrições no modelo aprovado, uma vez que se trata de uma política focalizada, estando em consonância com a política neoliberal de promover o mínimo de direito possível, delineado pelos países centrais do capitalismo e pelos bancos mundiais, nos quais visam a exploração dos trabalhadores para aumentar suas taxas de lucro.

Diante disso, informamos que o Passe Livre já poder ser agendado pelo site RioCard/PasseLivre e que ainda assim há muito o que conquistar: o Centro Acadêmico Karl Marx reivindica a Tarifa Zero Já! Passe Livre Universal! #CatracasLivresJá!

Para tal, convidamos a todos a somarem forças na manifestação convocada pelo Fórum de Lutas do Rio de Janeiro na próxima quinta (13/02), às 17h, na Candelária, Contra o Aumento e as Remoções para a Copa.

Manifestação no Conselho Universitário

Nos últimos CEBs (Conselho de Entidades de Base) e na Assembleia Geral dos Estudantes formulamos uma lista de reivindicações para serem levadas ao reitor e cobrar uma solução concreta para esses problemas.

No dia 13/09, foi realizada uma audiência com o Jutuca e a Mônica (DACE), onde deram desculpas para todos os problemas jogando a culpa de um lado para o outro e só deram prazo para o trailler do CLA - até o dia 16 outubro deverá estar pronto -, que foi prometido antes da obra do bandejão começar, ou seja, no início do primeiro semestre.

Nesta mesma audiência o CASS expôs seus problemas ao reitor, falou da falta de salas e de professores, da espera pelo início da construção do segundo prédio do CCH, das dificuldades que enfrentamos durante esse período, da ausência de Serviço Social na biblioteca, etc. Mas ele teve resposta pra tudo!

Sobre os professores ele esclareceu que ele nada pode fazer, visto que o problema é governamental, que só o MPOG pode chamar os professores já concursados que estão aguardando; e que para aliviar um pouco a situação está contratando profissionais temporários - chamados por um processo simples de comparação de currículos e que por causa da burocracia e da lentidão da universidade só entrarão em outubro. Ao final de toda essa explicação ele explicou com toda a sua tranquilidade que se o governo não liberar os professores, que ele fechará os cursos novos, apenas formando as turmas que já existem.

Sobre o prédio do CCH disse que ainda não saiu do papel porque o projeto é muito grande, que terá o maior investimento que a universidade já teve e blá blá blá. No final de todo o elogio ao futuro prédio falou que as obras se iniciarão no final de 2012 ou início de 2013, ou seja, muitos estudantes - como os da primeira turma - não conhecerão o tão esperado prédio!

Sobre a ausência de livros de Serviço Social na Biblioteca a Mônica fez questão de responder, dizendo que a responsabilidade por isso é da direção da Escola, visto que os profissionais da biblioteca enviam um formulário de pedidos todo ano aos cursos e encaminham para a reitoria, e que a reitoria comprou em torno de 100 mil reais em livros este ano. Ela insistiu na teoria de que não enviamos pedido algum, mesmo eu dizendo que nossa diretora pede os livros desde que o curso surgiu.

Como vimos, infelizmente a reitoria não apresentou nenhuma resposta concreta para os nossos problemas, só soube empurrar a responsabilidade para outros. Por isso, como deliberado no último CEB, os CAs, DAs e o DCE convocam todos os estudantes a irem de PRETO na reunião dos Conselhos Superiores, dia 28/09 (quarta-feira), para apresentarmos a todo os conselheiros e à comunidade acadêmica nossas reivindicações.

Chega de desculpas! Chega de enrolação!

TODOS DE PRETO DIA 28/09 NA REITORIA!
Concentração às 9:30h no pátio em frente a cantina.

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, DCE-UnB, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRA LUTAR.