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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

No RJ e na PB, saúde pública é violentada


Parlamentares aprovam projetos de lei de privatização de política social. Votação da ADIN contra as Organizações Sociais passa a ser prioridade para defesa do SUS

Na CMJP, manifestantes foram impedidos/as pelos/as seguranças de assistir à plenária (foto: reprodução PBTV)

Nessa última semana, entre os dias 13 e 15 de setembro, a saúde pública foi brutalmente violentada no estado do Rio de Janeiro (RJ) e na cidade de João Pessoa (PB). Em ambos os locais, parlamentares aprovaram projetos de lei que permitem a transferência da administração do serviço público de saúde para as Organizações Sociais (OS).

Nem mesmo a mobilização de fóruns populares de saúde, sindicatos e movimentos sociais foi capaz de impedir a aprovação dos projetos. Os/as manifestantes foram vítimas de agressões e impedidos/as de acompanhar a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Fomos recebidos com truculência pelos seguranças e impedidos de assistir à plenária que aprovou este crime contra a saúde pública de João Pessoa”, denunciou o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, que participou dos protestos em frente à CMJP nos dias 13, 14 e 15 de setembro, organizado pelo Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde.

No projeto aprovado pelos/as vereadores/as, não só a Saúde, mas outras políticas sociais também poderão ser geridas pela iniciativa privada, como a Assistência Social, Cultura, Educação etc. “Sabemos dos prejuízos causados pelas Organizações Sociais. Elas contratam trabalhadores sem concurso público, adquirem bens e serviços sem processo licitatório, alijam a participação da sociedade civil, já que não possibilitam o controle social, e sucateiam os serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas”, denunciou Sitcovsky.

O conselheiro do CFESS reforçou ainda que é fundamental garantir qualidade aos serviços prestados à população, e que isso só é possível com aumento de verbas públicas e uma gestão pública das políticas sociais.

A agressão à saúde na Paraíba pode ser ainda maior, já que tramita na Assembleia Legisltativa do estado (ALPB) uma medida provisória que também passa à iniciativa privada a administração da saúde pública estatal. 

Veja a entrevista de Marcelo Sitcovsky ao PBTV, da Rede Globo

Veja vídeos da ação dos seguranças da CMJP que impediram que os/as manifestantes participassem da sessão 


O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, critica a aprovação do projeto que vai sucatear a saúde pública de João Pessoa (foto: reprodução PBTV)

No Rio de Janeiro, o governo “recebeu” manifestantes contrários/as à privatização da saúde com sua famosa tropa de choque da Polícia Militar. Segundo a assistente social e integrante do Fórum de Saúde do Rio, Juliana Souza Bravo de Menezes, que participou dos protestos, os policiais usaram spray de pimenta e, claro, muita violência. “A tropa de choque já estava preparada desde cedo, bem como a segurança da Assembleia, a mando do governador do RJ, Sérgio Cabral, e do presidente da Alerj, Paulo Melo. Tudo isso para evitar que a população frequentasse as galerias da Assembleia. Tentamos negociar a entrada de um número maior de trabalhadores/as do que as 20 senhas fornecidas. E como resposta, fomos brutalmente agredidos/as”, relatou Juliana.

Ainda segundo a assistente social, representantes do Fórum do RJ e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde estavam se reunindo, há pelo menos uma semana, quando o projeto entrou na pauta da Alerj, com os/as deputados/as para mostrar os prejuízos causados pelas OS. “Mas parece que o governo do RJ e grande parte do Legislativo querem transformar a Saúde em um balcão de negócios”, completou.  

Em nota divulgada em seu site oficial, o CRESS-RJ manifestou repúdio à ação contra os/as manifestantes, “que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião”. “A gestão de saúde por OS representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos”, afirmou o Conselho Regional.

Veja vídeo do tumulto causado pelos seguranças da Alerj e pela tropa de choque do RJ


No Rio, a tropa de choque foi chamada para impedir a participação popular na Alerj (foto: reprodução do You Tube)

Votação pela procedência de ADIN contra a OS é fundamental
Há anos tramita no Superior Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Se a ação for considerada procedente pelo Supremo, a Lei 9.637/1998 se torna inconstitucional. Com isso, a Saúde e outras políticas sociais não poderão ser geridas por OS ou quaisquer outras entidades de direito privado, como fundações.

Em 2011, a ADIN entrou na pauta do STF por duas vezes, mas em ambas as ocasiões as votações foram interrompidas por solicitação de pedidos de vista para analisar melhor a matéria. Em 31/3, o pedido foi feito pelo ministro Luiz Fux, e em 19/5, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Até o momento, somente o relator da ADIN, Ayres Britto, e Luiz Fux votaram, apontando a procedência parcial da Ação. Entretanto, o voto de Fux foi considerado bastante desfavorável, já que o mesmo desconsiderou todos os problemas que vêm sendo relatados em relação às OS, documentados no dossiê"Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil". No material, há uma série de reportagens denunciando as fraudes que envolvem os recursos públicos, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às organizações sociais; os prejuízos à população, devido à ausência de controle social sobre as OS e o sucateamento dos serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas; e a precarização das condições de trabalho e ausência de transparência na contratação de trabalhadores/as, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, suprimindo o caráter democrático do concurso público.

Desde 2010, o CFESS integra Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (ou Frente contra as OS), formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais. Por esse motivo, o Conselho Federal vem convocar a categoria, mais uma vez, a ser signatária do abaixo-assinado contra a privatização da saúde e pela procedência da ADIN.

“Apoiar esta luta significa defender a qualidade nas políticas sociais e nos serviços por elas viabilizados. E falar em qualidade significa exigir condições éticas e técnicas de trabalho e efetivo financiamento das políticas sociais”, finaliza o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky.

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Visite o blog "Pela Saúde", do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, envie e-mails para os/as ministros e veja os links para outros fóruns de saúde no Brasil 

Baixe o documento Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil

Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social


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40º Encontro Nacional reafirma: “Educação não é fast-food”


Campanha foi tema de debate da segunda mesa de evento. Proibição de circulação do material gráfico continua valendo.

Mesa-redonda debateu a campanha "Educação não é fast-food" (foto: Diogo Adjuto) 

Em um encontro que reúne conselheiros/as e assistentes sociais de base dos CRESS das 27 unidades federativas do país, não podia faltar o debate sobre a campanha “Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social”. E no segundo dia do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que acontece em Brasília (DF) entre os dias 8 e 11 de setembro, a temática “Formação com Qualidade” guiou os debates da mesa-redonda da manhã dessa sexta-feira.

O representante do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), Francisco Jacó da Silva, deu início aos trabalhos da mesa reafirmando o posicionamento da entidade de que “toda formação básica deve ser presencial, independentemente da profissão”. Assim, ele ressaltou a importância da campanha do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO para a defesa da educação presencial, pública, laica e de qualidade.

O representante do ANDES enfatizou a importância do ensino presencial para formação do indivíduo, no âmbito pessoal e profissional, enquanto sujeito capaz de fazer uma leitura crítica da realidade e intervir sobre ela. “O Ensino à Distância (EaD) não permite a interação humana, fundamental no processo educacional”, completou. 

Jacó fez também críticas à maneira como o governo brasileiro vem tratando a política de educação, dando destaque à precarização das condições de trabalho dos/as docentes. Nesse sentido, o representante do ANDES fez questão de ressaltar a campanha nacional pela Aplicação de 10% do PIB na Educação Pública, que o CFESS ingressou em julho deste ano.


Francisco Jacó, do ANDES-SN, defendeu: “toda formação básica deve ser presencial, independentemente da profissão” (foto: Diogo Adjuto) 

Em seguida, a estudante de Serviço Social e Coordenadora Nacional de Formação Profissional da ENESSO, Rayara Fernandes, falou da impossibilidade de tratar do tema “Educação com qualidade” sem analisar a conjuntura neoliberal capitalista. “Este sistema econômico privilegia o capital, por isso não nos atende”, afirmou. Ela também questionou a graduação à distância em Serviço Social, afirmando que o modelo não garante a formação profissional necessária do/a profissional para uma intervenção crítica da realidade.

Para finalizar, a representante da ENESSO ressaltou a campanha “Educação fast-food”, explicando que a mesma é extremamente assertiva ao criticar o modelo de educação adotado pelo Estado, que legitima o ensino aligeirado para atender o capital.

A coordenadora nacional de Graduação da ABEPSS, Maria Helena Elpídio, abordou o tema no âmbito das diretrizes curriculares da Associação, defendendo o “projeto de formação profissional com qualidade como componente de materialização e enraizamento do Projeto Ético-político”.

Para Maria Helena, o debate sobre a qualidade da formação profissional possui alguns pressupostos que devem ser ressaltados, como a educação enquanto princípio formativo e direito universal e a indissociabilidade entre formação e exercício profissional. 

Nesse sentido, a representante da ABEPSS reafirmou o projeto de formação com qualidade do Serviço Social Brasileiro. “Estamos falando da construção de um perfil profissional capaz de decifrar a realidade e intervir de forma crítica e propositiva; de uma realidade social dinâmica e complexa que precisa ser desvelada no exercício de apreensão da totalidade e das contradições que se expressam no exercício profissional ; e, principalmente, de uma ação profissional que considere um conjunto de habilidades que articulem as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para intervir de forma coerente com o projeto de profissão”, explicou.

Maria Helena também apontou o crescimento da modalidade do ensino à distância como uma das marcas mais evidentes da precarização, mercantilização e negação da educação como um direito, ressaltando assim, a visibilidade que a campanha “Educação não é fast-food” deu à questão.

Para finalizar, a representante da ABEPSS trouxe dados sobre os cursos de graduação à distância. “Hoje são 651 pólos no Brasil, 263 no sudeste e sul; 25 pólos no Norte, sendo 4 no Amazonas. Ou seja, a região Norte continua desprovida”, criticou.

Já a conselheira e coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Juliana Iglesias Melim, atacou a postura do Judiciário brasileiro que, por liminar impetrada pela Associação Nacional dos Tutores de Educação à Distância (Anated), proibiu, desde o último dia 10 de agosto, a veiculação da campanha. “É lamentável que em uma sociedade democrática não seja garantida a liberdade de expressão. Isto é censura. Vamos recorrer para podermos manifestar nossa opinião em defesa de uma política pública que viabilize a educação como direito de todos/as, e não como mercadoria”, afirmou.

Juliana fez questão de destacar que, segundo manifestação jurídica do CFESS, aprovada no último dia 9/9 pelo Conselho Pleno, o alcance da liminar diz respeito somente ao material gráfico, portanto o slogan “Educação não é fast-food” continuará sendo utilizado.

A conselheira do CFESS traçou o histórico do debate do Conjunto CFESS-CRESS acerca do tema até chegar à criação da campanha que, segundo ela, vem reafirmar o posicionamento do Serviço Social em defesa da educação pública, presencial, laica e de qualidade. “Preconceituosa e discriminatória é essa política de governo que destina pouco mais de 3% dos recursos públicos para a educação e mais de 40% para amortização e pagamento de juros da dívida”, disse.

Ao final, Juliana convocou, mais uma vez, os/as assistentes sociais para se mobilizarem e seguirem firmes no posicionamento e na luta para que a educação não seja tratada de forma aligeirada e sem qualidade. Retomando as palavras de Sebastião Salgado, ela afirmou: “os/as trabalhadores produzem a riqueza, mas não usufruem dela, aumentam a produção de bens, mas não podem consumi-los. Desenvolvem novos recursos, mas são relegados/as à formação de um exército de reserva de mão de obra, ou vivem as mazelas do trabalho precário. Porém, somente os/as trabalhadores serão capazes de “criar um mundo novo”, revelar a nova vida, recordar que existe um limite, uma fronteira para tudo, menos para o sonho humano. É tempo de organizar a luta e fortalecer a resistência”, finalizou.

Veja também: Começa o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS 

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